Decretos Caso queira filtrar os dados da documentação desejada clique no campo filtrar aqui abaixo.

Nº do Decreto Descrição Data Tamanho Download Retificação
424515-5525/2020 Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de bombeiros civis para auxiliarem na organização de filas das unidades da Caixa Econômica Federal localizadas no Estado do Maranhão a fim de que seja assegurada a distância de segurança entre indivíduos e evitadas aglomerações, medida não farmacológica destinada à prevenção e contenção da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2)

28/10/2020

1308 Kb